TERMOS GERAIS DE USO
DISCLAIMER
Estes termos de uso caracterizam as regras para utilização das soluções DRIVA, cuja propriedade é da Driva Tecnologia LTDA (CNPJ 35.965.725/0001-07, com sede na Avenida Candido de Abreu 526, Torre B, sala 1510. Curitiba/PR), doravante denominada DRIVA.
Ao acessar o site e a plataforma DRIVA (datadriva.com ou driva.com.br) e suas soluções, o USUÁRIO está de acordo com estes Termos de Uso.
A Plataforma DRIVA é um serviço cuja forma de entrega se dá na modalidade de software as a service. Sua principal função é coletar, tratar, armazenar, analisar e disponibilizar dados e informações para o benefício do contratante. Estes Termos de Uso se aplicam à Plataforma e a todas as demais soluções disponibilizadas pela DRIVA.
ACESSO AO SISTEMA
• USUÁRIO é qualquer pessoa jurídica ou pessoa física, que acesse os sistemas da DRIVA, que tenha adquirido serviços da DRIVA ou esteja no plano gratuito.
• CONTRATANTE é o USUÁRIO que contrata planos de serviços da DRIVA, adquirindo no mínimo uma licença de acesso de alguma solução.
• A CONTRATANTE e os USUÁRIOS estão cientes e comprometem-se a respeitar estes Termos de Uso.
• O acesso a plataforma se dá de forma online (SAAS) através de uma licença de uso não-exclusiva, intransferível, limitada. Uma vez sendo da modalidade SAAS, a Plataforma pode ser acessada por meio de portal web, através de login e senha.
• O usuário pode ser criado no momento da aquisição da ferramenta ou através da plataforma (caso existam licenças ativas sobrando na conta do contratante).
• As licenças não podem ser sublicenciadas ou concedidas à terceiros. Sendo de uso exclusivo da empresa CONTRATANTE. Isso também se aplica a grupos econômicos, ou seja, em caso de múltiplas empresas de um grupo, cada empresa deve adquirir sua própria licença.
• A forma de acesso ao sistema pode ser alterada sem aviso prévio ao contratante, para garantir maior segurança e qualidade. Em caso de troca de funcionalidades que alterem a forma de acesso, a Driva fornecerá ao cliente mecanismo para troca de senha e suporte na configuração.
• A licença é concedida pelo prazo estipulado da vigência e está atrelada ao pagamento dos valores acordados no momento da contratação.
O acesso a alguns tipos de dados e features do sistema podem depender de contratação específica. Neste caso valores adicionais ao contratado podem ser aplicados.
• A DRIVA não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes da falta de habilidade na utilização da Plataforma.
• A CONTRATANTE é o único responsável por identificar e cumprir com todas as normas de qualquer jurisdição que possam incidir sobre a utilização da Plataforma DRIVA e de qualquer dado fornecido pela DRIVA. A CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados única e exclusivamente para fins lícitos, regulares e permitidos por estes Termos de Uso, pela legislação.
• CONTRATANTE é o USUÁRIO que contrata planos de serviços da DRIVA, adquirindo no mínimo uma licença de acesso de alguma solução.
• A CONTRATANTE e os USUÁRIOS estão cientes e comprometem-se a respeitar estes Termos de Uso.
• O acesso a plataforma se dá de forma online (SAAS) através de uma licença de uso não-exclusiva, intransferível, limitada. Uma vez sendo da modalidade SAAS, a Plataforma pode ser acessada por meio de portal web, através de login e senha.
• O usuário pode ser criado no momento da aquisição da ferramenta ou através da plataforma (caso existam licenças ativas sobrando na conta do contratante).
• As licenças não podem ser sublicenciadas ou concedidas à terceiros. Sendo de uso exclusivo da empresa CONTRATANTE. Isso também se aplica a grupos econômicos, ou seja, em caso de múltiplas empresas de um grupo, cada empresa deve adquirir sua própria licença.
• A forma de acesso ao sistema pode ser alterada sem aviso prévio ao contratante, para garantir maior segurança e qualidade. Em caso de troca de funcionalidades que alterem a forma de acesso, a Driva fornecerá ao cliente mecanismo para troca de senha e suporte na configuração.
• A licença é concedida pelo prazo estipulado da vigência e está atrelada ao pagamento dos valores acordados no momento da contratação.
O acesso a alguns tipos de dados e features do sistema podem depender de contratação específica. Neste caso valores adicionais ao contratado podem ser aplicados.
• A DRIVA não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes da falta de habilidade na utilização da Plataforma.
• A CONTRATANTE é o único responsável por identificar e cumprir com todas as normas de qualquer jurisdição que possam incidir sobre a utilização da Plataforma DRIVA e de qualquer dado fornecido pela DRIVA. A CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados única e exclusivamente para fins lícitos, regulares e permitidos por estes Termos de Uso, pela legislação.
RESPONSABILIDADES DA DRIVA
• Disponibilizar infraestrutura do Datacenter.
• Nos casos de queda do servidor da DRIVA, que resultarem na ausência de serviço do software por determinados períodos de tempo, a CONTRATANTE poderá ter desconto no mês subsequente ao mês do ocorrido, desde que se encaixe nos períodos de tempo indicados abaixo. Caso não seja atingido o nível pretendido no SLA, o CONTRATANTE terá direito de receber descontos, nas seguintes proporções, a serem descontados nas faturas subsequente ao mês do fato gerador:
• 3% se o serviço ficar fora do ar entre 5 e 8% do tempo do mês civil;
• 10% se o serviço ficar fora do ar entre 8,1% de 10% do tempo do mês civil;
• Ficando o serviço fora do ar acima de 10% do tempo em algum mês civil, fica facultado ao CONTRATANTE pleitear a rescisão do presente contrato, recebendo o valor pago, ou ficar dispensado da próxima mensalidade de pagamento.;
• Manter sigilo sobre quaisquer dados recebidos da CONTRATANTE, tratando-os como confidenciais.
• Disponibilizar as licenças de uso do software, treinamentos, e suporte em conformidade com o pacote adquirido pela CONTRATANTE.
• Possibilidade de exportar leads todos os meses das plataformas DRIVA. Haverá, na base exportada, um indicativo sobre a probabilidade do telefone ou e-mail ser de contador. É válido deixar claro que há a possibilidade de falsos negativos, ou seja, empresas sem o flag de contador mas que o telefone é de tal. Os dados não são cumulativos mensalmente, sendo a quantidade disponível zerada a cada início de mês.
• Nos casos de queda do servidor da DRIVA, que resultarem na ausência de serviço do software por determinados períodos de tempo, a CONTRATANTE poderá ter desconto no mês subsequente ao mês do ocorrido, desde que se encaixe nos períodos de tempo indicados abaixo. Caso não seja atingido o nível pretendido no SLA, o CONTRATANTE terá direito de receber descontos, nas seguintes proporções, a serem descontados nas faturas subsequente ao mês do fato gerador:
• 3% se o serviço ficar fora do ar entre 5 e 8% do tempo do mês civil;
• 10% se o serviço ficar fora do ar entre 8,1% de 10% do tempo do mês civil;
• Ficando o serviço fora do ar acima de 10% do tempo em algum mês civil, fica facultado ao CONTRATANTE pleitear a rescisão do presente contrato, recebendo o valor pago, ou ficar dispensado da próxima mensalidade de pagamento.;
• Manter sigilo sobre quaisquer dados recebidos da CONTRATANTE, tratando-os como confidenciais.
• Disponibilizar as licenças de uso do software, treinamentos, e suporte em conformidade com o pacote adquirido pela CONTRATANTE.
• Possibilidade de exportar leads todos os meses das plataformas DRIVA. Haverá, na base exportada, um indicativo sobre a probabilidade do telefone ou e-mail ser de contador. É válido deixar claro que há a possibilidade de falsos negativos, ou seja, empresas sem o flag de contador mas que o telefone é de tal. Os dados não são cumulativos mensalmente, sendo a quantidade disponível zerada a cada início de mês.
SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
• Em caso de dúvidas pontuais, há a possibilidade de questionamento via o e-mail suporte@DRIVA.com.br ou através de métodos de comunicação disponíveis dentro da plataforma, caso se aplique. Outros meios de atendimento, como vídeo chamada, podem ser empregados, neste caso a chamada serão organizadas e realizadas pela DRIVA.
• A DRIVA disponibiliza treinamentos em vídeo dentro da plataforma para melhorar auxiliar os usuários na utilização do sistema.
• A DRIVA poderá realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma sem aviso prévio, sempre com a finalidade de garantir robustez e melhoria contínua no sistema.
• A Contratante desde já concorda que são suas as seguintes responsabilidades:
• A conectividade (internet) e computadores capazes de acessar e utilizar a ferramenta.
• Zelar por dados próprios. A DRIVA não se responsabiliza por perda de dados devido a mau uso da Plataforma;
• Manter seguro o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
• Utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
• Os dados relacionados ao uso da Plataforma poderão ser coletados e armazenados pela DRIVA pelo prazo necessário ao atendimento dos serviços ao contratante, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da DRIVA.
• A plataforma tem compatibilidade com sistemas operacionais Windows, MacOS e Linux nos navegadores Chrome e Firefox. No entanto, a DRIVA não se responsabiliza por problemas gerados através de falhas de conectividade (internet), hardware, firewall ou instabilidades de rede.
• A depender do plano contratado, pode-se aplicar os serviços de Customer Success, o qual consiste em um profissional para auxiliar os clientes a extrair o máximo valor da Plataforma DRIVA.
• A DRIVA disponibiliza treinamentos em vídeo dentro da plataforma para melhorar auxiliar os usuários na utilização do sistema.
• A DRIVA poderá realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma sem aviso prévio, sempre com a finalidade de garantir robustez e melhoria contínua no sistema.
• A Contratante desde já concorda que são suas as seguintes responsabilidades:
• A conectividade (internet) e computadores capazes de acessar e utilizar a ferramenta.
• Zelar por dados próprios. A DRIVA não se responsabiliza por perda de dados devido a mau uso da Plataforma;
• Manter seguro o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
• Utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
• Os dados relacionados ao uso da Plataforma poderão ser coletados e armazenados pela DRIVA pelo prazo necessário ao atendimento dos serviços ao contratante, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da DRIVA.
• A plataforma tem compatibilidade com sistemas operacionais Windows, MacOS e Linux nos navegadores Chrome e Firefox. No entanto, a DRIVA não se responsabiliza por problemas gerados através de falhas de conectividade (internet), hardware, firewall ou instabilidades de rede.
• A depender do plano contratado, pode-se aplicar os serviços de Customer Success, o qual consiste em um profissional para auxiliar os clientes a extrair o máximo valor da Plataforma DRIVA.
VIGÊNCIA, VALORES E PLANOS
• As informações existentes no banco de dados da Plataforma DRIVA são originadas de bases de dados públicas ou de eventuais parceiros de negócio. Vale frisar que a DRIVA não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre a atualidade, completude ou exatidão de dados de terceiros, uma vez que ela age apenas como plataforma de visualização e organização de tais. Os dados dependem da disponibilidade em fontes públicas de dados e sua atualização depende exclusivamente da frequência de atualização das fontes pesquisadas.
• A DRIVA não se responsabiliza pela forma ou uso das informações disponíveis na Plataforma, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de dados e prejuízos de qualquer natureza causados à contratante.
•É responsabilidade da CONTRATANTE a proteção das credenciais de acesso a Plataforma. De tal forma que deve zelar pela sua segurança.
• Na hipótese de que a DRIVA venha a ser acusada criminalmente ou judicialmente devido ao mau uso dos dados da Plataforma pela CONTRATANTE ou qualquer pessoa vinculada a ela, A CONTRATANTE desde já se obriga a requerer a exclusão da DRIVA de tal processo, assumindo todo o ônus decorrente do caso, bem como a reembolsar todas as despesas que a mesma o venha comprovadamente a ter em função de sua defesa, incluindo, mas não se limitando, aos os honorários advocatícios e às despesas de transporte e de pessoal.
• A CONTRATANTE se compromete a não utilizar dados da DRIVA para criar ou melhorar um software ou solução concorrente à DRIVA.
• A DRIVA pode encerrar o serviço a qualquer momento, no caso do não cumprimento pela CONTRATANTE de suas obrigações definidas nestes Termos de Uso.
• A DRIVA poderá averiguar o uso e fazer auditorias sobre a utilização das licenças de uso e do sistema. Em caso de irregularidades, a DRIVA poderá, sem aviso prévio, bloquear acesso a Plataforma.
• Caso a Contratante acesse dados por meio da conexão de uma API, a DRIVA será responsável apenas pela disponibilização da API. Não há responsabilidade sobre o uso dos dados. Em outras palavras, a CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados obtidos respeitando as leis vigentes.
• A DRIVA ainda poderá alterar ou excluir dados de sua Plataforma a qualquer momento, quando julgar necessário.
• A DRIVA não se responsabiliza pela forma ou uso das informações disponíveis na Plataforma, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de dados e prejuízos de qualquer natureza causados à contratante.
•É responsabilidade da CONTRATANTE a proteção das credenciais de acesso a Plataforma. De tal forma que deve zelar pela sua segurança.
• Na hipótese de que a DRIVA venha a ser acusada criminalmente ou judicialmente devido ao mau uso dos dados da Plataforma pela CONTRATANTE ou qualquer pessoa vinculada a ela, A CONTRATANTE desde já se obriga a requerer a exclusão da DRIVA de tal processo, assumindo todo o ônus decorrente do caso, bem como a reembolsar todas as despesas que a mesma o venha comprovadamente a ter em função de sua defesa, incluindo, mas não se limitando, aos os honorários advocatícios e às despesas de transporte e de pessoal.
• A CONTRATANTE se compromete a não utilizar dados da DRIVA para criar ou melhorar um software ou solução concorrente à DRIVA.
• A DRIVA pode encerrar o serviço a qualquer momento, no caso do não cumprimento pela CONTRATANTE de suas obrigações definidas nestes Termos de Uso.
• A DRIVA poderá averiguar o uso e fazer auditorias sobre a utilização das licenças de uso e do sistema. Em caso de irregularidades, a DRIVA poderá, sem aviso prévio, bloquear acesso a Plataforma.
• Caso a Contratante acesse dados por meio da conexão de uma API, a DRIVA será responsável apenas pela disponibilização da API. Não há responsabilidade sobre o uso dos dados. Em outras palavras, a CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados obtidos respeitando as leis vigentes.
• A DRIVA ainda poderá alterar ou excluir dados de sua Plataforma a qualquer momento, quando julgar necessário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
• A propriedade intelectual sobre o Software DRIVA não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da CONTRATADA. Em outras palavras as Partes reconhecem que a plataforma, softwares, web crawlers, softwares de tratamento, know-how, base de dados, técnicas, metodologias, patentes, marcas, business plans, documentos técnicos, invenções, informações, códigos de programação utilizados pela DRIVA para a execução do Contrato são de exclusiva propriedade da DRIVA.
• As metodologias, técnicas e códigos fontes desenvolvidos durante a prestação do serviço, mesmo que se desenvolvidos para a prestação do presente contrato, pertencem exclusivamente a DRIVA, a qual pode livremente as utilizar, melhorar e comercializar.
• Fica por meio deste instrumento proibido as seguintes práticas pela Contratante e Usuários:
- Sublicenciar, doar, emprestar quaisquer licenças da Plataforma;
- Realizar engenharia reversa no sistema;
- Realizar busca massiva de dados através de softwares de automação.
• As metodologias, técnicas e códigos fontes desenvolvidos durante a prestação do serviço, mesmo que se desenvolvidos para a prestação do presente contrato, pertencem exclusivamente a DRIVA, a qual pode livremente as utilizar, melhorar e comercializar.
• Fica por meio deste instrumento proibido as seguintes práticas pela Contratante e Usuários:
- Sublicenciar, doar, emprestar quaisquer licenças da Plataforma;
- Realizar engenharia reversa no sistema;
- Realizar busca massiva de dados através de softwares de automação.
DO SIGILO, PROTEÇÃO DE DADOS
• A Contratante somente poderá tratar os Dados Pessoais oferecidos pela Plataforma exclusivamente para cumprir as finalidades que estejam de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados.
• Nos casos de a CONTRATANTE disponibilizar quaisquer tipos de dados que possam ser utilizados para a prestação de serviços, tais como CNPJs de clientes, Notas Fiscais de venda ou prestação de serviços, fica estabelecido:
- Que os dados são de sua propriedade e a CONTRATANTE tem o direito do uso e análise de tais informações, neste caso a CONTRATANTE atua como controladora. Isentando assim, a DRIVA da responsabilidade pelo tratamento destes dados;
- Todos os dados recebidos serão utilizados apenas para a prestação dos serviços para a CONTRATANTE;
- Todos os dados recebidos serão tratados de forma confidencial;
- Todos os dados recebidos e tratados deverão ser destruídos ao término da prestação dos serviços.
• Caso qualquer das Partes tenha conhecimento da ocorrência ou mera suspeita de um Incidente de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, ela deverá notificar a Parte contrária por escrito e de forma detalhada sobre a ocorrência ou suspeita do Incidente, com a apresentação à Parte contrária de todas as informações e detalhes disponíveis sobre tal Incidente, incluindo o fato ocorrido, a identificação de quais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis foram afetados, as medidas tomadas (e aquelas em vias de serem tomadas) para mitigar os efeitos de tal Incidente, bem como os efeitos do Incidente previstos e os já identificados. Todas as notificações previstas nessa cláusula deverão ser enviadas, imediatamente e sem atraso injustificado, à Parte contrária, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito quatro) horas contadas da ciência da ocorrência ou suspeita do Incidente.
• A DRIVA coleta de seus dados pessoais imprescindíveis à execução dos serviços contratados conforme descritos na política de privacidade.
• A DRIVA informa que cumpre a lei de proteção de dados pessoais, descritas na lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para fins da prestação destes serviços A DRIVA é a agente de tratamento de dados.
• A Plataforma DRIVA através da utilização de filtros que ajudem a CONTRATANTE a identificar o perfil ideal de seu potencial cliente se baseia no uso segundo legítimo interesse, de forma que está descrita na lei 13.709/2018 artigo 6º.
• A CONTRATANTE se compromete e tem ciência da sua obrigação e zelo como operador dos dados, de forma a respeitar a vontade do titular e o legítimo interesse. Um exemplo de mau uso sendo a utilização de sistemas de envio automatizado de e-mails (spam). Caso estes cuidados não sejam tomados, tem conhecimento que pode responder civil e criminalmente por violação à privacidade dos titulares.
• Em qualquer caso, a DRIVA excluirá automaticamente os dados (pessoais ou não) e informações fornecidos pela Contratante em até 60 (sessenta) dias após o término ou extinção do contrato. Observa-se que, os dados que já eram de titularidade da DRIVA, sem qualquer enriquecimento por parte de dados do Contratante, permanecerão em sua Plataforma.
USO DE COOKIES
Ao navegar na plataforma Driva, você consente com o uso de cookies. Cookies são pequenos arquivos que armazenam informações sobre sua navegação, como páginas visitadas e preferências. Essa tecnologia nos permite:
• Melhorar sua experiência: Personalizar o conteúdo e anúncios, lembrar suas preferências e oferecer uma navegação mais fluida.
• Garantir o funcionamento da plataforma: Permitir o login, o carrinho de compras e outras funcionalidades essenciais.
• Analisar o uso da plataforma: Coletar dados sobre como você navega e interage com a Driva, para que possamos melhorar nossos serviços e oferecer um conteúdo mais relevante.
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- Todos os dados recebidos serão tratados de forma confidencial;
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• Caso qualquer das Partes tenha conhecimento da ocorrência ou mera suspeita de um Incidente de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, ela deverá notificar a Parte contrária por escrito e de forma detalhada sobre a ocorrência ou suspeita do Incidente, com a apresentação à Parte contrária de todas as informações e detalhes disponíveis sobre tal Incidente, incluindo o fato ocorrido, a identificação de quais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis foram afetados, as medidas tomadas (e aquelas em vias de serem tomadas) para mitigar os efeitos de tal Incidente, bem como os efeitos do Incidente previstos e os já identificados. Todas as notificações previstas nessa cláusula deverão ser enviadas, imediatamente e sem atraso injustificado, à Parte contrária, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito quatro) horas contadas da ciência da ocorrência ou suspeita do Incidente.
• A DRIVA coleta de seus dados pessoais imprescindíveis à execução dos serviços contratados conforme descritos na política de privacidade.
• A DRIVA informa que cumpre a lei de proteção de dados pessoais, descritas na lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para fins da prestação destes serviços A DRIVA é a agente de tratamento de dados.
• A Plataforma DRIVA através da utilização de filtros que ajudem a CONTRATANTE a identificar o perfil ideal de seu potencial cliente se baseia no uso segundo legítimo interesse, de forma que está descrita na lei 13.709/2018 artigo 6º.
• A CONTRATANTE se compromete e tem ciência da sua obrigação e zelo como operador dos dados, de forma a respeitar a vontade do titular e o legítimo interesse. Um exemplo de mau uso sendo a utilização de sistemas de envio automatizado de e-mails (spam). Caso estes cuidados não sejam tomados, tem conhecimento que pode responder civil e criminalmente por violação à privacidade dos titulares.
• Em qualquer caso, a DRIVA excluirá automaticamente os dados (pessoais ou não) e informações fornecidos pela Contratante em até 60 (sessenta) dias após o término ou extinção do contrato. Observa-se que, os dados que já eram de titularidade da DRIVA, sem qualquer enriquecimento por parte de dados do Contratante, permanecerão em sua Plataforma.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
• Cabe a CONTRATANTE e aos USUÁRIOS a leitura do termo de privacidade.
• Deveres de Conduta - O relacionamento das PARTES em decorrência deste Contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
• Em nenhum caso, alguma das PARTES será responsável em relação à outra parte por danos ou lucro cessante.
• Estes Termos de Uso podem ser modificados de tempos em tempos unilateralmente pela DRIVA, cabendo à Contratante e aos Usuários Finais verificar as disposições aplicáveis no momento do seu uso. Em caso de continuidade do uso da Plataforma DRIVA, a Contratante demonstrará a sua concordância com a versão dos Termos de Uso então vigentes.
• A CONTRATANTE não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da CONTRATADA, quando divulgá-lo a terceiros.
• As Partes não têm qualquer vínculo empregatício com funcionários, dirigentes, representantes, diretores, empregados, prepostos e/ou colaboradores uma da outra. Caso qualquer empregado, preposto ou sócio de uma Parte reclamar qualquer vínculo trabalhista ou qualquer indenização de origem trabalhista da outra Parte, a Parte contratante de tal empregado, funcionário, dirigente, representante, preposto ou colaborador deverá indenizar, manter indene e reembolsar quaisquer custos e despesas efetivamente incorridos pela outra Parte, bem como isentá-la do cumprimento de qualquer obrigação desta natureza pelo qual não seja responsável e praticar todos os atos necessários para retirar a outra Parte do polo passivo de qualquer demanda ou processo neste sentido.
• Este Contrato não estabelece entre as Partes qualquer forma de associação, sociedade, mandato, representação, exclusividade, solidariedade ou vínculo societário, competindo, portanto, a cada uma delas, particularmente e individualmente, o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, na forma da legislação em vigor.
• A contratação dos serviços da DRIVA não estabelece qualquer dever de exclusividade entre as Partes.
• Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido por qualquer das Partes, a qualquer título e por qualquer forma, salvo mediante prévia e expressa anuência, por escrito, da outra Parte.
• A tolerância de uma das Partes quanto ao descumprimento pela outra Parte do disposto no presente Contrato será considerada mera liberalidade e não implicará em renúncia de qualquer obrigação e/ou direito, bem como não constituirá novação.
• A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula ou condição prevista neste instrumento e seus anexos não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
• As PARTES elegem o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
• As PARTES neste ato assumem que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Termo de Uso e cumprir suas obrigações segundo este instrumento.
• Deveres de Conduta - O relacionamento das PARTES em decorrência deste Contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
• Em nenhum caso, alguma das PARTES será responsável em relação à outra parte por danos ou lucro cessante.
• Estes Termos de Uso podem ser modificados de tempos em tempos unilateralmente pela DRIVA, cabendo à Contratante e aos Usuários Finais verificar as disposições aplicáveis no momento do seu uso. Em caso de continuidade do uso da Plataforma DRIVA, a Contratante demonstrará a sua concordância com a versão dos Termos de Uso então vigentes.
• A CONTRATANTE não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da CONTRATADA, quando divulgá-lo a terceiros.
• As Partes não têm qualquer vínculo empregatício com funcionários, dirigentes, representantes, diretores, empregados, prepostos e/ou colaboradores uma da outra. Caso qualquer empregado, preposto ou sócio de uma Parte reclamar qualquer vínculo trabalhista ou qualquer indenização de origem trabalhista da outra Parte, a Parte contratante de tal empregado, funcionário, dirigente, representante, preposto ou colaborador deverá indenizar, manter indene e reembolsar quaisquer custos e despesas efetivamente incorridos pela outra Parte, bem como isentá-la do cumprimento de qualquer obrigação desta natureza pelo qual não seja responsável e praticar todos os atos necessários para retirar a outra Parte do polo passivo de qualquer demanda ou processo neste sentido.
• Este Contrato não estabelece entre as Partes qualquer forma de associação, sociedade, mandato, representação, exclusividade, solidariedade ou vínculo societário, competindo, portanto, a cada uma delas, particularmente e individualmente, o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, na forma da legislação em vigor.
• A contratação dos serviços da DRIVA não estabelece qualquer dever de exclusividade entre as Partes.
• Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido por qualquer das Partes, a qualquer título e por qualquer forma, salvo mediante prévia e expressa anuência, por escrito, da outra Parte.
• A tolerância de uma das Partes quanto ao descumprimento pela outra Parte do disposto no presente Contrato será considerada mera liberalidade e não implicará em renúncia de qualquer obrigação e/ou direito, bem como não constituirá novação.
• A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula ou condição prevista neste instrumento e seus anexos não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
• As PARTES elegem o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
• As PARTES neste ato assumem que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Termo de Uso e cumprir suas obrigações segundo este instrumento.