TERMOS GERAIS DE USO
DISCLAIMER
Estes termos de uso caracterizam as regras para utilização das soluções DRIVA, cuja propriedade é da Driva Tecnologia LTDA (CNPJ 35.965.725/0001-07, com sede na Avenida Candido de Abreu 526, Torre B, sala 1510. Curitiba/PR), doravante denominada DRIVA.
Ao acessar o site e a plataforma DRIVA (datadriva.com ou driva.com.br) e suas soluções, o USUÁRIO está de acordo com estes Termos de Uso.
A Plataforma DRIVA é um serviço cuja forma de entrega se dá na modalidade de software as a service. Sua principal função é coletar, tratar, armazenar, analisar e disponibilizar dados e informações para o benefício do contratante. Estes Termos de Uso se aplicam à Plataforma e a todas as demais soluções disponibilizadas pela DRIVA.
ACESSO AO SISTEMA
• USUÁRIO é qualquer pessoa jurídica ou pessoa física, que acesse os sistemas da DRIVA, que tenha adquirido serviços da DRIVA ou esteja no plano gratuito.
• CONTRATANTE é o USUÁRIO que contrata planos de serviços da DRIVA, adquirindo no mínimo uma licença de acesso de alguma solução.
• A CONTRATANTE e os USUÁRIOS estão cientes e comprometem-se a respeitar estes Termos de Uso.
• O acesso a plataforma se dá de forma online (SAAS) através de uma licença de uso não-exclusiva, intransferível, limitada. Uma vez sendo da modalidade SAAS, a Plataforma pode ser acessada por meio de portal web, através de login e senha.
• O usuário pode ser criado no momento da aquisição da ferramenta ou através da plataforma (caso existam licenças ativas sobrando na conta do contratante).
• As licenças não podem ser sublicenciadas ou concedidas à terceiros. Sendo de uso exclusivo da empresa CONTRATANTE. Isso também se aplica a grupos econômicos, ou seja, em caso de múltiplas empresas de um grupo, cada empresa deve adquirir sua própria licença.
• A forma de acesso ao sistema pode ser alterada sem aviso prévio ao contratante, para garantir maior segurança e qualidade. Em caso de troca de funcionalidades que alterem a forma de acesso, a Driva fornecerá ao cliente mecanismo para troca de senha e suporte na configuração.
• A licença é concedida pelo prazo estipulado da vigência e está atrelada ao pagamento dos valores acordados no momento da contratação.
O acesso a alguns tipos de dados e features do sistema podem depender de contratação específica. Neste caso valores adicionais ao contratado podem ser aplicados.
• A DRIVA não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes da falta de habilidade na utilização da Plataforma.
• A CONTRATANTE é o único responsável por identificar e cumprir com todas as normas de qualquer jurisdição que possam incidir sobre a utilização da Plataforma DRIVA e de qualquer dado fornecido pela DRIVA. A CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados única e exclusivamente para fins lícitos, regulares e permitidos por estes Termos de Uso, pela legislação.
• CONTRATANTE é o USUÁRIO que contrata planos de serviços da DRIVA, adquirindo no mínimo uma licença de acesso de alguma solução.
• A CONTRATANTE e os USUÁRIOS estão cientes e comprometem-se a respeitar estes Termos de Uso.
• O acesso a plataforma se dá de forma online (SAAS) através de uma licença de uso não-exclusiva, intransferível, limitada. Uma vez sendo da modalidade SAAS, a Plataforma pode ser acessada por meio de portal web, através de login e senha.
• O usuário pode ser criado no momento da aquisição da ferramenta ou através da plataforma (caso existam licenças ativas sobrando na conta do contratante).
• As licenças não podem ser sublicenciadas ou concedidas à terceiros. Sendo de uso exclusivo da empresa CONTRATANTE. Isso também se aplica a grupos econômicos, ou seja, em caso de múltiplas empresas de um grupo, cada empresa deve adquirir sua própria licença.
• A forma de acesso ao sistema pode ser alterada sem aviso prévio ao contratante, para garantir maior segurança e qualidade. Em caso de troca de funcionalidades que alterem a forma de acesso, a Driva fornecerá ao cliente mecanismo para troca de senha e suporte na configuração.
• A licença é concedida pelo prazo estipulado da vigência e está atrelada ao pagamento dos valores acordados no momento da contratação.
O acesso a alguns tipos de dados e features do sistema podem depender de contratação específica. Neste caso valores adicionais ao contratado podem ser aplicados.
• A DRIVA não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes da falta de habilidade na utilização da Plataforma.
• A CONTRATANTE é o único responsável por identificar e cumprir com todas as normas de qualquer jurisdição que possam incidir sobre a utilização da Plataforma DRIVA e de qualquer dado fornecido pela DRIVA. A CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados única e exclusivamente para fins lícitos, regulares e permitidos por estes Termos de Uso, pela legislação.
RESPONSABILIDADES DA DRIVA
• Disponibilizar infraestrutura do Datacenter.
• Nos casos de queda do servidor da DRIVA, que resultarem na ausência de serviço do software por determinados períodos de tempo, a CONTRATANTE poderá ter desconto no mês subsequente ao mês do ocorrido, desde que se encaixe nos períodos de tempo indicados abaixo. Caso não seja atingido o nível pretendido no SLA, o CONTRATANTE terá direito de receber descontos, nas seguintes proporções, a serem descontados nas faturas subsequente ao mês do fato gerador:
• 3% se o serviço ficar fora do ar entre 5 e 8% do tempo do mês civil;
• 10% se o serviço ficar fora do ar entre 8,1% de 10% do tempo do mês civil;
• Ficando o serviço fora do ar acima de 10% do tempo em algum mês civil, fica facultado ao CONTRATANTE pleitear a rescisão do presente contrato, recebendo o valor pago, ou ficar dispensado da próxima mensalidade de pagamento.;
• Manter sigilo sobre quaisquer dados recebidos da CONTRATANTE, tratando-os como confidenciais.
• Disponibilizar as licenças de uso do software, treinamentos, e suporte em conformidade com o pacote adquirido pela CONTRATANTE.
• Possibilidade de exportar leads todos os meses das plataformas DRIVA. Haverá, na base exportada, um indicativo sobre a probabilidade do telefone ou e-mail ser de contador. É válido deixar claro que há a possibilidade de falsos negativos, ou seja, empresas sem o flag de contador mas que o telefone é de tal. Os dados não são cumulativos mensalmente, sendo a quantidade disponível zerada a cada início de mês.
• Nos casos de queda do servidor da DRIVA, que resultarem na ausência de serviço do software por determinados períodos de tempo, a CONTRATANTE poderá ter desconto no mês subsequente ao mês do ocorrido, desde que se encaixe nos períodos de tempo indicados abaixo. Caso não seja atingido o nível pretendido no SLA, o CONTRATANTE terá direito de receber descontos, nas seguintes proporções, a serem descontados nas faturas subsequente ao mês do fato gerador:
• 3% se o serviço ficar fora do ar entre 5 e 8% do tempo do mês civil;
• 10% se o serviço ficar fora do ar entre 8,1% de 10% do tempo do mês civil;
• Ficando o serviço fora do ar acima de 10% do tempo em algum mês civil, fica facultado ao CONTRATANTE pleitear a rescisão do presente contrato, recebendo o valor pago, ou ficar dispensado da próxima mensalidade de pagamento.;
• Manter sigilo sobre quaisquer dados recebidos da CONTRATANTE, tratando-os como confidenciais.
• Disponibilizar as licenças de uso do software, treinamentos, e suporte em conformidade com o pacote adquirido pela CONTRATANTE.
• Possibilidade de exportar leads todos os meses das plataformas DRIVA. Haverá, na base exportada, um indicativo sobre a probabilidade do telefone ou e-mail ser de contador. É válido deixar claro que há a possibilidade de falsos negativos, ou seja, empresas sem o flag de contador mas que o telefone é de tal. Os dados não são cumulativos mensalmente, sendo a quantidade disponível zerada a cada início de mês.
SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
• Em caso de dúvidas pontuais, há a possibilidade de questionamento via o e-mail suporte@DRIVA.com.br ou através de métodos de comunicação disponíveis dentro da plataforma, caso se aplique. Outros meios de atendimento, como vídeo chamada, podem ser empregados, neste caso a chamada serão organizadas e realizadas pela DRIVA.
• A DRIVA disponibiliza treinamentos em vídeo dentro da plataforma para melhorar auxiliar os usuários na utilização do sistema.
• A DRIVA poderá realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma sem aviso prévio, sempre com a finalidade de garantir robustez e melhoria contínua no sistema.
• A Contratante desde já concorda que são suas as seguintes responsabilidades:
• A conectividade (internet) e computadores capazes de acessar e utilizar a ferramenta.
• Zelar por dados próprios. A DRIVA não se responsabiliza por perda de dados devido a mau uso da Plataforma;
• Manter seguro o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
• Utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
• Os dados relacionados ao uso da Plataforma poderão ser coletados e armazenados pela DRIVA pelo prazo necessário ao atendimento dos serviços ao contratante, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da DRIVA.
• A plataforma tem compatibilidade com sistemas operacionais Windows, MacOS e Linux nos navegadores Chrome e Firefox. No entanto, a DRIVA não se responsabiliza por problemas gerados através de falhas de conectividade (internet), hardware, firewall ou instabilidades de rede.
• A depender do plano contratado, pode-se aplicar os serviços de Customer Success, o qual consiste em um profissional para auxiliar os clientes a extrair o máximo valor da Plataforma DRIVA.
• A DRIVA disponibiliza treinamentos em vídeo dentro da plataforma para melhorar auxiliar os usuários na utilização do sistema.
• A DRIVA poderá realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma sem aviso prévio, sempre com a finalidade de garantir robustez e melhoria contínua no sistema.
• A Contratante desde já concorda que são suas as seguintes responsabilidades:
• A conectividade (internet) e computadores capazes de acessar e utilizar a ferramenta.
• Zelar por dados próprios. A DRIVA não se responsabiliza por perda de dados devido a mau uso da Plataforma;
• Manter seguro o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
• Utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
• Os dados relacionados ao uso da Plataforma poderão ser coletados e armazenados pela DRIVA pelo prazo necessário ao atendimento dos serviços ao contratante, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da DRIVA.
• A plataforma tem compatibilidade com sistemas operacionais Windows, MacOS e Linux nos navegadores Chrome e Firefox. No entanto, a DRIVA não se responsabiliza por problemas gerados através de falhas de conectividade (internet), hardware, firewall ou instabilidades de rede.
• A depender do plano contratado, pode-se aplicar os serviços de Customer Success, o qual consiste em um profissional para auxiliar os clientes a extrair o máximo valor da Plataforma DRIVA.
VIGÊNCIA, VALORES E PLANOS
• As informações existentes no banco de dados da Plataforma DRIVA são originadas de bases de dados públicas ou de eventuais parceiros de negócio. Vale frisar que a DRIVA não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre a atualidade, completude ou exatidão de dados de terceiros, uma vez que ela age apenas como plataforma de visualização e organização de tais. Os dados dependem da disponibilidade em fontes públicas de dados e sua atualização depende exclusivamente da frequência de atualização das fontes pesquisadas.
• A DRIVA não se responsabiliza pela forma ou uso das informações disponíveis na Plataforma, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de dados e prejuízos de qualquer natureza causados à contratante.
•É responsabilidade da CONTRATANTE a proteção das credenciais de acesso a Plataforma. De tal forma que deve zelar pela sua segurança.
• Na hipótese de que a DRIVA venha a ser acusada criminalmente ou judicialmente devido ao mau uso dos dados da Plataforma pela CONTRATANTE ou qualquer pessoa vinculada a ela, A CONTRATANTE desde já se obriga a requerer a exclusão da DRIVA de tal processo, assumindo todo o ônus decorrente do caso, bem como a reembolsar todas as despesas que a mesma o venha comprovadamente a ter em função de sua defesa, incluindo, mas não se limitando, aos os honorários advocatícios e às despesas de transporte e de pessoal.
• A CONTRATANTE se compromete a não utilizar dados da DRIVA para criar ou melhorar um software ou solução concorrente à DRIVA.
• A DRIVA pode encerrar o serviço a qualquer momento, no caso do não cumprimento pela CONTRATANTE de suas obrigações definidas nestes Termos de Uso.
• A DRIVA poderá averiguar o uso e fazer auditorias sobre a utilização das licenças de uso e do sistema. Em caso de irregularidades, a DRIVA poderá, sem aviso prévio, bloquear acesso a Plataforma.
• Caso a Contratante acesse dados por meio da conexão de uma API, a DRIVA será responsável apenas pela disponibilização da API. Não há responsabilidade sobre o uso dos dados. Em outras palavras, a CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados obtidos respeitando as leis vigentes.
• A DRIVA ainda poderá alterar ou excluir dados de sua Plataforma a qualquer momento, quando julgar necessário.
• A DRIVA não se responsabiliza pela forma ou uso das informações disponíveis na Plataforma, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de dados e prejuízos de qualquer natureza causados à contratante.
•É responsabilidade da CONTRATANTE a proteção das credenciais de acesso a Plataforma. De tal forma que deve zelar pela sua segurança.
• Na hipótese de que a DRIVA venha a ser acusada criminalmente ou judicialmente devido ao mau uso dos dados da Plataforma pela CONTRATANTE ou qualquer pessoa vinculada a ela, A CONTRATANTE desde já se obriga a requerer a exclusão da DRIVA de tal processo, assumindo todo o ônus decorrente do caso, bem como a reembolsar todas as despesas que a mesma o venha comprovadamente a ter em função de sua defesa, incluindo, mas não se limitando, aos os honorários advocatícios e às despesas de transporte e de pessoal.
• A CONTRATANTE se compromete a não utilizar dados da DRIVA para criar ou melhorar um software ou solução concorrente à DRIVA.
• A DRIVA pode encerrar o serviço a qualquer momento, no caso do não cumprimento pela CONTRATANTE de suas obrigações definidas nestes Termos de Uso.
• A DRIVA poderá averiguar o uso e fazer auditorias sobre a utilização das licenças de uso e do sistema. Em caso de irregularidades, a DRIVA poderá, sem aviso prévio, bloquear acesso a Plataforma.
• Caso a Contratante acesse dados por meio da conexão de uma API, a DRIVA será responsável apenas pela disponibilização da API. Não há responsabilidade sobre o uso dos dados. Em outras palavras, a CONTRATANTE se compromete a utilizar os dados obtidos respeitando as leis vigentes.
• A DRIVA ainda poderá alterar ou excluir dados de sua Plataforma a qualquer momento, quando julgar necessário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
• A propriedade intelectual sobre o Software DRIVA não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da CONTRATADA. Em outras palavras as Partes reconhecem que a plataforma, softwares, web crawlers, softwares de tratamento, know-how, base de dados, técnicas, metodologias, patentes, marcas, business plans, documentos técnicos, invenções, informações, códigos de programação utilizados pela DRIVA para a execução do Contrato são de exclusiva propriedade da DRIVA.
• As metodologias, técnicas e códigos fontes desenvolvidos durante a prestação do serviço, mesmo que se desenvolvidos para a prestação do presente contrato, pertencem exclusivamente a DRIVA, a qual pode livremente as utilizar, melhorar e comercializar.
• Fica por meio deste instrumento proibido as seguintes práticas pela Contratante e Usuários:
- Sublicenciar, doar, emprestar quaisquer licenças da Plataforma;
- Realizar engenharia reversa no sistema;
- Realizar busca massiva de dados através de softwares de automação.
• As metodologias, técnicas e códigos fontes desenvolvidos durante a prestação do serviço, mesmo que se desenvolvidos para a prestação do presente contrato, pertencem exclusivamente a DRIVA, a qual pode livremente as utilizar, melhorar e comercializar.
• Fica por meio deste instrumento proibido as seguintes práticas pela Contratante e Usuários:
- Sublicenciar, doar, emprestar quaisquer licenças da Plataforma;
- Realizar engenharia reversa no sistema;
- Realizar busca massiva de dados através de softwares de automação.
DO SIGILO, PROTEÇÃO DE DADOS
• A Contratante somente poderá tratar os Dados Pessoais oferecidos pela Plataforma exclusivamente para cumprir as finalidades que estejam de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados.
• Nos casos de a CONTRATANTE disponibilizar quaisquer tipos de dados que possam ser utilizados para a prestação de serviços, tais como CNPJs de clientes, Notas Fiscais de venda ou prestação de serviços, fica estabelecido:
- Que os dados são de sua propriedade e a CONTRATANTE tem o direito do uso e análise de tais informações, neste caso a CONTRATANTE atua como controladora. Isentando assim, a DRIVA da responsabilidade pelo tratamento destes dados;
- Todos os dados recebidos serão utilizados apenas para a prestação dos serviços para a CONTRATANTE;
- Todos os dados recebidos serão tratados de forma confidencial;
- Todos os dados recebidos e tratados deverão ser destruídos ao término da prestação dos serviços.
• Caso qualquer das Partes tenha conhecimento da ocorrência ou mera suspeita de um Incidente de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, ela deverá notificar a Parte contrária por escrito e de forma detalhada sobre a ocorrência ou suspeita do Incidente, com a apresentação à Parte contrária de todas as informações e detalhes disponíveis sobre tal Incidente, incluindo o fato ocorrido, a identificação de quais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis foram afetados, as medidas tomadas (e aquelas em vias de serem tomadas) para mitigar os efeitos de tal Incidente, bem como os efeitos do Incidente previstos e os já identificados. Todas as notificações previstas nessa cláusula deverão ser enviadas, imediatamente e sem atraso injustificado, à Parte contrária, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito quatro) horas contadas da ciência da ocorrência ou suspeita do Incidente.
• A DRIVA coleta de seus dados pessoais imprescindíveis à execução dos serviços contratados conforme descritos na política de privacidade.
• A DRIVA informa que cumpre a lei de proteção de dados pessoais, descritas na lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para fins da prestação destes serviços A DRIVA é a agente de tratamento de dados.
• A Plataforma DRIVA através da utilização de filtros que ajudem a CONTRATANTE a identificar o perfil ideal de seu potencial cliente se baseia no uso segundo legítimo interesse, de forma que está descrita na lei 13.709/2018 artigo 6º.
• A CONTRATANTE se compromete e tem ciência da sua obrigação e zelo como operador dos dados, de forma a respeitar a vontade do titular e o legítimo interesse. Um exemplo de mau uso sendo a utilização de sistemas de envio automatizado de e-mails (spam). Caso estes cuidados não sejam tomados, tem conhecimento que pode responder civil e criminalmente por violação à privacidade dos titulares.
• Em qualquer caso, a DRIVA excluirá automaticamente os dados (pessoais ou não) e informações fornecidos pela Contratante em até 60 (sessenta) dias após o término ou extinção do contrato. Observa-se que, os dados que já eram de titularidade da DRIVA, sem qualquer enriquecimento por parte de dados do Contratante, permanecerão em sua Plataforma.
• Os dados que coletamos sobre você são os que você nos forneceu, incluindo seu nome, e-mail, foto de perfil etc.
• Existem procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade dos seus dados, usamos criptografia para proteger suas informações
• Não transferimos ou divulgamos suas informações a terceiros para fins diferentes daqueles fornecidos.
USO DE COOKIES
Ao navegar na plataforma Driva, você consente com o uso de cookies. Cookies são pequenos arquivos que armazenam informações sobre sua navegação, como páginas visitadas e preferências. Essa tecnologia nos permite:
• Melhorar sua experiência: Personalizar o conteúdo e anúncios, lembrar suas preferências e oferecer uma navegação mais fluida.
• Garantir o funcionamento da plataforma: Permitir o login, o carrinho de compras e outras funcionalidades essenciais.
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• Caso qualquer das Partes tenha conhecimento da ocorrência ou mera suspeita de um Incidente de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, ela deverá notificar a Parte contrária por escrito e de forma detalhada sobre a ocorrência ou suspeita do Incidente, com a apresentação à Parte contrária de todas as informações e detalhes disponíveis sobre tal Incidente, incluindo o fato ocorrido, a identificação de quais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis foram afetados, as medidas tomadas (e aquelas em vias de serem tomadas) para mitigar os efeitos de tal Incidente, bem como os efeitos do Incidente previstos e os já identificados. Todas as notificações previstas nessa cláusula deverão ser enviadas, imediatamente e sem atraso injustificado, à Parte contrária, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito quatro) horas contadas da ciência da ocorrência ou suspeita do Incidente.
• A DRIVA coleta de seus dados pessoais imprescindíveis à execução dos serviços contratados conforme descritos na política de privacidade.
• A DRIVA informa que cumpre a lei de proteção de dados pessoais, descritas na lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para fins da prestação destes serviços A DRIVA é a agente de tratamento de dados.
• A Plataforma DRIVA através da utilização de filtros que ajudem a CONTRATANTE a identificar o perfil ideal de seu potencial cliente se baseia no uso segundo legítimo interesse, de forma que está descrita na lei 13.709/2018 artigo 6º.
• A CONTRATANTE se compromete e tem ciência da sua obrigação e zelo como operador dos dados, de forma a respeitar a vontade do titular e o legítimo interesse. Um exemplo de mau uso sendo a utilização de sistemas de envio automatizado de e-mails (spam). Caso estes cuidados não sejam tomados, tem conhecimento que pode responder civil e criminalmente por violação à privacidade dos titulares.
• Em qualquer caso, a DRIVA excluirá automaticamente os dados (pessoais ou não) e informações fornecidos pela Contratante em até 60 (sessenta) dias após o término ou extinção do contrato. Observa-se que, os dados que já eram de titularidade da DRIVA, sem qualquer enriquecimento por parte de dados do Contratante, permanecerão em sua Plataforma.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
• Cabe a CONTRATANTE e aos USUÁRIOS a leitura do termo de privacidade.
• Deveres de Conduta - O relacionamento das PARTES em decorrência deste Contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
• Em nenhum caso, alguma das PARTES será responsável em relação à outra parte por danos ou lucro cessante.
• Estes Termos de Uso podem ser modificados de tempos em tempos unilateralmente pela DRIVA, cabendo à Contratante e aos Usuários Finais verificar as disposições aplicáveis no momento do seu uso. Em caso de continuidade do uso da Plataforma DRIVA, a Contratante demonstrará a sua concordância com a versão dos Termos de Uso então vigentes.
• A CONTRATANTE não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da CONTRATADA, quando divulgá-lo a terceiros.
• As Partes não têm qualquer vínculo empregatício com funcionários, dirigentes, representantes, diretores, empregados, prepostos e/ou colaboradores uma da outra. Caso qualquer empregado, preposto ou sócio de uma Parte reclamar qualquer vínculo trabalhista ou qualquer indenização de origem trabalhista da outra Parte, a Parte contratante de tal empregado, funcionário, dirigente, representante, preposto ou colaborador deverá indenizar, manter indene e reembolsar quaisquer custos e despesas efetivamente incorridos pela outra Parte, bem como isentá-la do cumprimento de qualquer obrigação desta natureza pelo qual não seja responsável e praticar todos os atos necessários para retirar a outra Parte do polo passivo de qualquer demanda ou processo neste sentido.
• Este Contrato não estabelece entre as Partes qualquer forma de associação, sociedade, mandato, representação, exclusividade, solidariedade ou vínculo societário, competindo, portanto, a cada uma delas, particularmente e individualmente, o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, na forma da legislação em vigor.
• A contratação dos serviços da DRIVA não estabelece qualquer dever de exclusividade entre as Partes.
• Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido por qualquer das Partes, a qualquer título e por qualquer forma, salvo mediante prévia e expressa anuência, por escrito, da outra Parte.
• A tolerância de uma das Partes quanto ao descumprimento pela outra Parte do disposto no presente Contrato será considerada mera liberalidade e não implicará em renúncia de qualquer obrigação e/ou direito, bem como não constituirá novação.
• A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula ou condição prevista neste instrumento e seus anexos não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
• As PARTES elegem o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
• As PARTES neste ato assumem que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Termo de Uso e cumprir suas obrigações segundo este instrumento.
• Deveres de Conduta - O relacionamento das PARTES em decorrência deste Contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
• Em nenhum caso, alguma das PARTES será responsável em relação à outra parte por danos ou lucro cessante.
• Estes Termos de Uso podem ser modificados de tempos em tempos unilateralmente pela DRIVA, cabendo à Contratante e aos Usuários Finais verificar as disposições aplicáveis no momento do seu uso. Em caso de continuidade do uso da Plataforma DRIVA, a Contratante demonstrará a sua concordância com a versão dos Termos de Uso então vigentes.
• A CONTRATANTE não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da CONTRATADA, quando divulgá-lo a terceiros.
• As Partes não têm qualquer vínculo empregatício com funcionários, dirigentes, representantes, diretores, empregados, prepostos e/ou colaboradores uma da outra. Caso qualquer empregado, preposto ou sócio de uma Parte reclamar qualquer vínculo trabalhista ou qualquer indenização de origem trabalhista da outra Parte, a Parte contratante de tal empregado, funcionário, dirigente, representante, preposto ou colaborador deverá indenizar, manter indene e reembolsar quaisquer custos e despesas efetivamente incorridos pela outra Parte, bem como isentá-la do cumprimento de qualquer obrigação desta natureza pelo qual não seja responsável e praticar todos os atos necessários para retirar a outra Parte do polo passivo de qualquer demanda ou processo neste sentido.
• Este Contrato não estabelece entre as Partes qualquer forma de associação, sociedade, mandato, representação, exclusividade, solidariedade ou vínculo societário, competindo, portanto, a cada uma delas, particularmente e individualmente, o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, na forma da legislação em vigor.
• A contratação dos serviços da DRIVA não estabelece qualquer dever de exclusividade entre as Partes.
• Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido por qualquer das Partes, a qualquer título e por qualquer forma, salvo mediante prévia e expressa anuência, por escrito, da outra Parte.
• A tolerância de uma das Partes quanto ao descumprimento pela outra Parte do disposto no presente Contrato será considerada mera liberalidade e não implicará em renúncia de qualquer obrigação e/ou direito, bem como não constituirá novação.
• A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula ou condição prevista neste instrumento e seus anexos não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
• As PARTES elegem o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
• As PARTES neste ato assumem que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Termo de Uso e cumprir suas obrigações segundo este instrumento.